Política de Privacidade - ACN

O Atlético Clube Niterói (ACN), associação civil sem fins lucrativos, com sede no município de Niterói/RJ, compromete-se com a proteção dos dados pessoais de seus associados, beneficiários, parceiros, patrocinadores e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política:

Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, biometria, entre outros previstos na LGPD.
Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento etc.).

O ACN atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades.

2. DADOS COLETADOS

O ACN poderá coletar as seguintes categorias de dados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular:

Nome completo
CPF e RG (quando necessário para inscrição ou formalização contratual)
Data de nascimento
Endereço
Telefone e e-mail
Informações escolares (quando aplicável a projetos sociais)
Informações médicas essenciais para prática esportiva (quando necessário)

2.2 Dados coletados automaticamente no site:

Endereço IP
Dados de navegação
Cookies
Informações de dispositivo

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Inscrição e participação em projetos esportivos e sociais
Execução de atividades institucionais
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Prestação de contas a órgãos públicos e financiadores
Comunicação institucional
Emissão de certificados e relatórios
Gestão administrativa e financeira
Captação de recursos e formalização de parcerias

O tratamento será sempre limitado ao mínimo necessário para atingir as finalidades informadas.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pelo ACN poderá ocorrer com base em:

Consentimento do titular
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Execução de contrato
Exercício regular de direitos
Proteção da vida ou da incolumidade física
Legítimo interesse institucional

5. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nos casos de tratamento de dados de menores de idade, o ACN:

Solicitará consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal;
Utilizará os dados exclusivamente para as finalidades do projeto;
Adotará medidas adicionais de proteção e segurança.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O ACN poderá compartilhar dados pessoais quando necessário com:

Órgãos públicos e entidades financiadoras
Patrocinadores, quando exigido em relatórios de execução
Prestadores de serviços contratados (contabilidade, tecnologia, plataformas digitais)
Instituições parceiras

O compartilhamento será restrito ao necessário e sempre em conformidade com a legislação.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

O ACN adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra:

Acessos não autorizados
Vazamentos
Alterações indevidas
Perda ou destruição

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades institucionais e obrigações legais.

8. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Portabilidade dos dados
Revogação do consentimento
Informações sobre compartilhamento

As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal de contato informado nesta Política.

9. COOKIES

O site do ACN poderá utilizar cookies para:

Melhorar a experiência de navegação
Gerar estatísticas de acesso
Aperfeiçoar conteúdos e funcionalidades

O usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações de seu navegador.

10. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos:

Pelo tempo necessário à execução dos projetos
Durante prazos exigidos por legislação aplicável
Para fins de prestação de contas e auditoria

Após o término do período legal, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação normativa ou melhoria de procedimentos. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial do ACN.