LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) é uma importante ferramenta de fomento ao esporte no Brasil. Criada pela Lei nº 11.438/2006, ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido para apoiar projetos esportivos aprovados pelo Governo Federal.
Essa política pública impulsiona tanto o esporte de base quanto o alto rendimento, beneficiando milhares de atletas, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de promover inclusão social, desenvolvimento humano e descoberta de talentos.
Empresas podem destinar até 2% do imposto devido, enquanto pessoas físicas podem contribuir com até 7%. Além de fortalecer o esporte nacional, o incentivo também gera impacto social positivo, promovendo saúde, educação e oportunidades para novos talentos. Investir no esporte é investir no futuro! Quer saber mais sobre como apoiar ou inscrever um projeto? Acesse o site do Ministério do Esporte e faça parte dessa transformação.
SEJA UM PATROCINADOR
Como funciona o patrocínio?
A Lei de Incentivo ao Esporte funciona de modo simples de entender.
Primeiro, a pessoa ou empresa colabora com determinada quantia, seja na forma de doação ou patrocínio, para um dos projetos aprovados pelo governo.
Feita a contribuição, na próxima declaração do Imposto de Renda, os respectivos valores podem ser subtraídos do imposto devido.
Desde que observado o limite que mencionamos anteriormente, sendo:
2% para pessoas jurídicas (empresas)
7% para pessoas físicas.
E qual o trâmite para contribuir com um projeto?
No caso das empresas, só podem participar aquelas que são tributadas em lucro real, ou seja, quem escolhe o Simples Nacional ou o lucro presumido, não consegue contribuir.
Já no caso de pessoas físicas, qualquer uma pode participar.
Transparência da LIE
A Lei de Incentivo ao Esporte desempenha papel estratégico no fortalecimento e desenvolvimento das atividades esportivas no Brasil. Por meio desse mecanismo, torna-se possível viabilizar recursos destinados a projetos que promovem o acesso ao esporte, a inclusão social e a formação cidadã em diferentes comunidades.
O Atlético Clube Niterói (ACN) utiliza esse instrumento como ferramenta para estruturar e ampliar suas iniciativas, garantindo planejamento técnico, metas definidas e impacto social mensurável.
Nesta seção, apresentamos de forma transparente os projetos desenvolvidos e/ou apoiados via Lei de Incentivo ao Esporte, destacando seus objetivos, público beneficiado, metodologia aplicada e resultados esperados, reafirmando o compromisso do ACN com a boa governança, a responsabilidade na aplicação de recursos e a geração de benefícios concretos para a sociedade.